Decisão Histórica - Petrolífera Chevron condenada a pagar multa histórica por “Tchernobil” da Amazónia

in Público 15-02-2011

Um tribunal do Equador condenou ontem a companhia petrolífera Chevron a pagar mais de oito mil milhões de dólares (cerca de seis mil milhões de euros) pela poluição das florestas e rios, mais conhecida como a “Tchernobil” da Amazónia. O grupo já fez saber que vai recorrer da sentença.

A exploração petrolífera na Amazónia equatoriana nos anos 70 e 80 do século passado deixou um legado de lixo, água misturada com crude, tóxicos e buracos a céu aberto, que afectam o dia-a-dia de 30 mil pessoas. Há 17 anos, estas decidiram avançar com um processo nos tribunais contra a Chevron, que em 2001 comprou a Texaco, companhia que explorava a região naquela época.

“O juiz (do Tribunal na cidade de Lago Agrio, província de Sucumbios) condenou a Chevron a pagar mais de oito mil milhões de dólares por danos ambientais”, disse Pablo Fajardo, advogado dos queixosos desde 2004. Este equatoriano, de 38 anos, é um dos dez filhos de uma família pobre da região dos chamados “Afectados”. Inicialmente, os queixosos pediam uma multa de 27 mil milhões de dólares (20 mil milhões de euros).

Esta multa ultrapassa o recorde inicialmente exigido à ExxonMobil pela maré negra no Alasca, em 1989, que atingiu um montante de 4,5 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros). Anos mais tarde, o valor baixou para 500 milhões (370 milhões de euros).

Mas esta é uma batalha que ainda não terminou. O porta-voz para a América Latina da Chevron, James Craig, confirmou que “foi emitido um julgamento condenatório no âmbito do processo por danos ao Ambiente, intentado contra a empresa em relação às operações da Texaco Petroleum Company” entre 1964 e 1990. E anunciou que vão recorrer da sentença.

Em comunicado, a companhia considera que a sentença “não é legítima e não pode ser aplicada. É produto da fraude e contraria provas científicas legítimas”. A empresa vai mais longe e acusa a Justiça equatoriana de ter sido subornada para a condenar.

Além disso, a Chevron defende que a responsabilidade por eventuais danos causados pelas operações petrolíferas cabe à companhia estatal Petroecuador, ao tempo parceira da Texaco.

O juiz de Lago Agrio fechou mais um capítulo deste folhetim judicial que, desde 1993 opõe os cerca de 30 mil habitantes à gigante petrolífera. Os queixosos denunciam que os resíduos da exploração petrolífera foram lançados para poços a céu aberto, o que, dizem, causou doenças junto das populações.

Para Rafael Correa, Presidente equatoriano desde 2007, trata-se de um “crime cometido contra a humanidade”. “Povoações inteiras foram exterminadas por esta poluição”, alertou.

A organização não governamental (ONG) de defesa da Amazónia, a Amazon Watch, já saudou a sentença “histórica”. “Esta é a primeira vez que um povo indígena processa uma multinacional no país onde o delito foi cometido, e ganha”, salientou a ONG em comunicado. Os ambientalistas acusam a Chevron de ter realizado uma “campanha de relações públicas para evitar ter de reparar a catástrofe ambiental e sanitária” causada.